O Boca Juniors é o rival do Atlético-MG na grande decisão da Copa Sul-Americana. Uma situação envolvendo o clube argentino na semifinal da competição, contra o Vasco, chamou a atenção e gerou debates.
O Boca tem a Betsson, uma casa de apostas, como patrocinadora máster. No duelo contra o Vasco no Maracanã, a equipe argentina estampou a marca da bet na camisa. A ação infringiu a Medida Provisória (MP) anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro.
A MP em questão acabou com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Sendo assim, as chamadas bets não podem mais fazer qualquer tipo de publicidade no país. Ainda assim, não está prevista uma punição desportiva ao Boca Juniors.
Neste cenário, surgiu a dúvida se clubes brasileiros poderiam, eventualmente, estampar marcas de bets em partidas fora do país. O Atlético-MG, por exemplo, enfrenta o Boca Juniors na decisão da Sul-Americana no Estádio Metropolitano de Barranquilla, na Colômbia.
O Palmeiras, outro time brasileiro envolvido em uma final de torneio continental, decide a Copa Libertadores da América diante do Estudiantes, no Estádio Centenario, em Montevidéu, no Uruguai.
Especialistas analisam
Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA Law, foi questionado pela reportagem da CNN Brasil sobre a situação hipotética de um clube brasileiro fechar um patrocínio pontual com uma casa de apostas para um jogo fora do território nacional.
"Os clubes brasileiros, ao jogarem fora do Brasil, temos a lógica inversa, pois não há proibição para o clube brasileiro expor marcas de bets na Argentina, por exemplo. Porém, a Medida Provisória veda que o clube brasileiro celebre contratos com as casas de apostas. Ou seja, nessa hipótese, nos parece que, mesmo que o clube alegue que firmou um patrocínio único e no exterior, a possibilidade de punição aumenta", explica o advogado.
"Outro ponto que não podemos deixar de analisar é que o patrocínio nas camisas não tem seu efeito restrito ao estádio no exterior, pois o clube brasileiro, imprensa e torcedores presentes vão acabar repercutindo imagens do jogo nos seus canais, inclusive de mídias sociais, com a exibição da publicidade proibida", prosseguiu.
Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital, enfatizou que a MP se aplica ao território brasileiro, de modo que os clubes nacionais poderiam ter patrocínios pontuais de casas de apostas em jogos no exterior.
"No caso de jogos fora do território nacional, caso o país que vai sediar o jogo não tenha essa proibição, o time brasileiro poderia utilizar uniforme com a publicidade da bet. A legislação vigora no território nacional", reforça.
"Em qualquer jogo fora, vincula-se a lei daquele território. Se for jogar aqui no Brasil, está violando a lei", arrematou.
