O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir o prazo de implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) e convoca representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional para a reunião, prevista para as 14h.
O texto promulgado pelo Congresso Nacional em outubro acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será gradual: a partir de 16 de dezembro deste ano, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado. O limite de 40 horas entrará em vigor em dezembro de 2027.
A CNC, porém, pede que a primeira etapa da transição seja adiada para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas semanais passe a ser exigida apenas em outubro de 2028. A entidade argumenta que o prazo de dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos.
