Na manhã de sexta‑feira, 28 de junho de 2024, agentes da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF) iniciaram uma operação de busca e apreensão na sede da NSX Brasil, detentora da plataforma de apostas Betnacional, com o objetivo de investigar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo mais de R$ 5 bilhões movimentados em um ano.
Contexto Institucional e Histórico da O peração
A ação coordenada pelo Gaeco do MPF, sob supervisão da Receita Federal, visa apurar prejuízos tributários decorrentes da declaração de despesas fictícias e da repatriação irregular de recursos enviados ao exterior, prática que teria sido viabilizada por meio de uma empresa fachada registrada em Curaçao e pelo uso de contas‑bolsa mantidas em fintechs para dificultar o rastreamento dos fluxos financeiros.
O grupo já havia obtido autorização para operar no segmento a partir de 2025, porém indícios apontam para a exploração da atividade antes da regulamentação das apostas no Brasil, sem o recolhimento dos tributos devidos e com estruturações que permitiam simular transações internacionais, dificultando a identificação dos beneficiários finais.
Mais de R$ 5 bilhões em movimentação irregulares foram apurados pela Receita Federal em operação contra a NSX Brasil.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A NSX Brasil informou, por meio de seus advogados, que colaborará integralmente com as autoridades e que mantém estruturas robustas de governança alinhadas às normas internacionais da Flutter Entertainment, listada na NYSE, mas que ainda não teve acesso aos autos da investigação para comentar o conteúdo específico.
Especialistas apontam que a formalização da regulamentação das apostas a partir de 2025 poderá incluir medidas de intensificação na fiscalização e sanções previstas no Código Tributário Nacional, com possibilidade de multas que ultrapassem o valor total das irregularidades constatadas.
