Na manhã de 28 de setembro, a primeira-dama Janja e o presidente Lula compareceram à Base Aérea de Brasília para a sanção formal do projeto que regulamenta o futebol feminino, evento que antecedeu a viagem conjunta do casal a Belém, onde a devoção à Nossa Senhora de Nazaré se confirma como elemento central na agenda cultural do país.
Contexto Institucional e Histórico da Medalha
A utilização da medalha de Nossa Senhora de Nazaré por Janja durante o ato protocolar, ocorrido minutos antes da cerimônia de sanção, evidencia o simbolismo religioso como ferramenta institucional para legitimar políticas públicas, enquanto o governo federal mantém postura de neutralidade quanto às denominações marianas previstas no artigo 5º da Constituição. A escolha do objeto religioso ocorre em um contexto de polarização onde a padroeira oficial do Brasil — Nossa Senhora Aparecida — é alvo de disputas políticas desde que Flávio Bolsonaro, primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenha questionado sua titularidade em declarações públicas.
O episódio se insere numa trajetória de uso estratégico da iconografia católica por figuras políticas: Lula já havia reforçado a devoção mariana em atos de campanha em 2022, enquanto a CNBB, por meio de nota oficial, reafirmou que todas as imagens marianas detêm igualdade de veneration no âmbito eclesiástico, contrariando alegações de hierarquia entre as padroeiras.
A medalha de Nossa Senhora de Nazaré foi exibida por Janja durante cerimônia na Base Aérea de Brasília para sancionar projeto regulamentador do futebol feminino.
Repercussão Jurídica e Estratégicas dos Atores Envolvidos
A Polícia Federal e a Anistia Internacional registraram formalmente as declarações de Flávio Bolsonaro sobre a suposta manipulação da CNBB para espalhar notícia falsa acerca da padroeira nacional, configurando potencialmente crime contra os símbolos religiosos previstos no artigo 154 do Código Penal. Em contrapartida, o presidente Lula reiterou em entrevista à TV Brasil que 'o respeito às tradições populares não pode ser instrumentalizado por interesses partidários', sinalizando disposição para evitar escalada institucional.
O s próximos passos incluem a designação de comissão mista do Congresso Nacional para analisar a constitucionalidade da padroeira oficial, com prazo máximo de 90 dias para emitir parecer vinculativo ao Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade da titularidade mariana em âmbito nacional.
