O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, levantou o sigilo do inquérito que apura fraudes no financiamento do filme Dark Horse, revelando documentos públicos em 13/9 que evidenciam indícios de corrupção e associação com o crime organizado, incluindo a transferência de propriedade de uma empresa subcontratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) após a prisão de seu sócio, Alex Leandro Bispo dos Santos, acusado de feminicídio.
Contexto Institucional e Evidências da Investigação
O s documentos publicados pelo STF detalham que a Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda., atualmente Urban Connect Serviços e Tecnologia Ltda., pertencia a Alex Leandro Bispo dos Santos, conhecido como 'Escorpião' e vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), conforme investigação do Ministério Público de São Paulo. A empresa recebeu mais de R$ 2 milhões até dezembro do ano passado mediante contrato com o ICB, braço da produtora Karina da Gama responsável pelo filme Dark Horse, totalizando R$ 12 milhões em verbas, enquanto o contrato original apresentava falhas graves na qualificação do representante legal, sendo identificado apenas como 'Alex', sem número de RG ou CPF.
A apuração revela que a transferência da propriedade ocorreu após a prisão preventiva de Alex em 9 de dezembro do ano passado, sob acusação de feminicídio da modelo Maria Katiane da Silva, de 25 anos. O caso, que envolveu espancamento e arrastamento da vítima até o elevador de um condomínio no RJ antes da queda fatal do 10º andar, já havia sido registrado nas imagens de segurança e motivou o inquérito sobre os recursos públicos utilizados na produção cinematográfica.
A transferência da propriedade da Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda. para Tatiane Camargo de O liveira Fernandes, com endereço idêntico ao do sócio preso, ocorreu após a captura por feminicídio, revelando indícios de estruturação financeira ligada ao crime organizado.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
O ministro Flávio Dino determinou que o delegado O svaldo Nico Gonçalves, secretário de Segurança Pública de São Paulo, entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares de investigados nos autos, com prazo para cumprimento imediato, após perícia realizada pela Polícia Civil em junho deste ano. A decisão reforça a obrigatoriedade do cumprimento do Código de Processo Penal e prevê a adoção das diligências legais pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sob pena de responsabilização.
A revelação desencadeia questionamentos sobre a transparência na aplicação de recursos públicos em projetos culturais vinculados a empresas com histórico duvidoso, enquanto a Justiça segue investigando eventuais vínculos entre o ICB e organizações criminosas. O caso deve gerar repercussão no âmbito legislativo e administrativo, com possíveis mudanças nas normas de repasse de verbas para produções audiovisuais.
