A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale e a Salobo Metais sobre débito de mais de R$ 17,7 bilhões referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com mais de R$ 12 bilhões vinculados a operações no Pará, representando 70% do total e com prazo de 10 dias para regularização ou inscrição da dívida na Dívida Ativa da União.
Contexto Institucional e Procedimentos Administrativos da Cobrança da ANM
A notificação oficial da ANM, divulgada no Diário O ficial da União, reúne 43 processos administrativos que apuram débitos gerados pela cobrança da CFEM sobre a extração mineral realizada pela Vale e sua subsidiária Salobo Metais, totalizando um montante que ultrapassa significativamente os valores arrecadados com royalties no ano corrente.
A apuração da agência se baseia em cálculos feitos sobre a receita bruta das vendas de minérios, com a CFEM destinada à compensação financeira entre União, estados e municípios produtores, e os valores cobrados – superando R$ 17,7 bilhões – revelam uma dimensão without precedent na fiscalização da exploração de recursos naturais no país.
Mais de R$ 12 bilhões da cobrança total de R$ 17,7 bilhões correspondem a operações no Pará, representando cerca de 70% do total.
Repercussão Jurídica, Posicionamentos e Desdobramentos Futuros
A ANM reiterou que o prazo de 10 dias para pagamento ou apresentação de defesa é inadiável, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União, o que aciona mecanismos judiciais de cobrança ativa com possibilidade de execução fiscal e impactos na gestão financeira das empresas.
O Ministério Público Federal no Pará e a Controladoria-Geral da União já sinalizaram monitoramento rigoroso do caso, enquanto representantes das empresas alegam eventual revisão técnica dos lançamentos e questionam a base calculória adotada pela ANM.
