Na segunda-feira (1º/7), durante encontro promovido na Câmara Municipal de São Paulo com representantes de organizações dedicadas à assistência a pessoas em situação de rua, o vereador Rubinho Nunes (União) assumiu o compromisso de arquivar a proposta que previa multa de 500 UFESP – equivalente a R$ 17.680 – para quem descumprir normas estabelecidas para a doação de alimentos à população vulnerável.
Contexto Institucional e Antecedentes da Proposta
A apuração realizada pela reportagem junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e aos documentos protocolares da Câmara Municipal revelou que a iniciativa legislativa, de autoria do vereador Rubinho Nunes, visava regulamentar a doação de alimentos por meio de critérios rigorosos, incluindo exigências de rastreabilidade e conformidade sanitária, com a finalidade de prevenir abusos e garantir a efetividade da ação humanitária.
O clima ameno da reunião, que contou com a presença de 10 O NGs – entre elas o movimento Na Rua Somos Um, Instituto Amigos, Instituto GAS, Ninho Social, Pãozinho Solidário e outras listadas no registro da sessão – permitiu ao vereador reconhecer publicamente os limites operacionais do projeto, pedindo desculpas por ter inserido-o na pauta e comprometendo-se a arquivá-lo após ouvir as demandas das entidades, que destacaram a necessidade de políticas públicas estruturadas e não punitivas para o cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade.
A extinção da proposta evitou a aplicação da multa administrativa equivalente a R$ 17.680 por descumprimento das regras estabelecidas para doação de alimentos à população em situação de rua.
Repercussão Institucional e Próximos Desdobramentos
O posicionamento do vereador foi formalizado após diálogo direto com os representantes das O NGs, que pleitearam a criação de mecanismos colaborativos e a adoção de legislação que assegure certificações de conformidade municipal, além do apoio logístico para ações pontuais de assistência alimentar sem a aplicação de sanções coercitivas.
Com o arquivamento do texto original, Rubinho Nunes sinaliza abertura para novas propostas que privilegiem o diálogo institucional e o suporte efetivo às organizações não governamentais, que continuam sem recebimento direto de recursos públicos e demandam marcos regulatórios claros para suas atividades.
