Em apenas oito meses de implementação das novas regras para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Ministério dos Transportes calcula que os motoristas brasileiros economizaram cerca de R$ 9,6 bilhões, representando uma queda de 50% na média de custos para obtenção da categoria AB e uma redução de 30% no tempo médio para regularização documental.
Reforma Normativa e Estruturação de Custos na Aquisição da CNH
A análise dos dados oficiais revela que a redução de custos está diretamente vinculada à flexibilização das exigências e à digitalização do processo, com a substituição das aulas teóricas presenciais por cursos digitais gratuitos e a permissão para aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, o que ampliou em 121,4% o número de candidatos que concluíram a etapa teórica entre janeiro e agosto.
Essas mudanças fazem parte do novo arcabouço normativo aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no fim de 2025, que eliminou a obrigatoriedade de horas mínimas excessivas em autoescolas, manteve a validade dos exames médicos, teórico e prático e preservou o registro biométrico obrigatório, garantindo, assim, a segurança exigida pelo sistema sem comprometer a acessibilidade financeira.
A economia total com as mudanças na CNH nos últimos oito meses foi estimada em R$ 9,6 bilhões, segundo o Ministério dos Transportes.
Repercussão Institucional e Desafios de Implementação
O ministro George Santoro destacou que as medidas reduziram significativamente a barreira financeira para a primeira habilitação, especialmente para populações de menor renda, ao permitir renovação automática e gratuita para condutores considerados bons, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, com o consequente ahorro adicional de R$ 1,44 bilhão em renovações automáticas.
Entretanto, entidades do setor autoescolar criticam a redução da carga prática para apenas duas horas e alertam para possíveis prejuízos na qualidade da formação, enquanto o governo reitera que a padronização dos exames e a manutenção das provas obrigatórias asseguram padrões mínimos de segurança indispensáveis.
