O governo do Distrito Federal protocolou nesta quinta-feira (5) uma petição junto ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no inquérito que apura irregularidades nas operações entre o Banco de Brasília e o Banco Master. O objetivo é impedir que recursos transferidos pelo BRB à instituição investigada por suspeita de fraudes sejam alienados ou repartidos entre credores sem que se defina se devem retornar ao banco público.
A solicitação da PGDF determina que a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., empresa responsável pela liquidação extrajudicial do Master, identifique e separe os bens relacionados aos repasses realizados pelo BRB. O governo do DF argumenta que esses valores são produto dos crimes investigados e que o BRB, como vítima, tem prioridade na recuperação dos recursos.
Caso não seja possível determinar imediatamente a titularidade dos ativos, a Procuradoria pede que os valores identificados sejam depositados no BRB, permanecendo bloqueados e sob administração do liquidante até decisão definitiva do STF. O requerimento complementa outro pedido apresentado no mesmo dia para transferência imediata de R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro.
A PGDF esclarece que os pedidos são complementares e que valores recuperados por uma via serão descontados da outra para evitar reparação em duplicidade. Ambos os pedidos ainda serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal.
