A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão plenária de 15 de setembro, o projeto de lei que autoriza crédito suplementar de R$ 636,14 milhões à Lei O rçamentária Anual, ampliando recursos para manutenção do Sistema de Transporte Público Coletivo e demais áreas da administração distrital, medida que segue agora para sanção da governadora Celina Leão.
Contexto Institucional e Aprovação Legislativa
A matéria foi submetida à análise da Comissão de Finanças e O rçamento da CLDF após encaminhamento oficial do Governo do Distrito Federal em 26 de agosto, com o projeto de crédito suplementar registrado sob número de trâmite desconhecido publicamente. O s distritais deliberaram com atenção redobrada diante da controvérsia sobre a destinação do montante de R$ 508,5 milhões ao STPC, setor apontado como crítico para a operacionalidade do metrô, ônibus e VLT, embora setores da oposição tenham questionado a precisão técnica da classificação orçamentária nesse rubro.
O debate evidenciou a tensão entre necessidade financeira do governo distrital e demandas parlamentares por maior transparência na aplicação dos recursos, com alguns parlamentares defendendo revisão detalhada dos valores alocados para evitar distorções na gestão pública.
O crédito suplementar autoriza o acréscimo de R$ 636,14 milhões ao orçamento anual do Distrito Federal, incluindo mais de 508,508.5 milhões no STPC e cerca de 100 milhões para outras áreas.
Repercussão Política e Desafios Administrativos
A governadora Celina Leão recebeu formalmente o projeto aprovado em plenário e tem até 15 dias para sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto legislativo, conforme dispõe a Constituição Federal; a expectativa é que a assinatura seja publicada no Diário O ficial do Distrito Federal até o final deste mês.
A oposição parlamentar, representada por deputados como Marcelino Carioca e Fernanda Urban, reiterou protesto contra o crédito ao STPC, argumentando que a destinação real dos recursos diverge dos interesses prioritários identificados em estudos técnicos da Secretaria de Economia e Finanças.
