Um projeto de lei foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o objetivo de instituir a Política Distrital de Prevenção ao Golpe do Falso Advogado e a Fraudes Eletrônicas Relacionadas a Serviços Jurídicos.
A proposta, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), foi apresentada na segunda-feira (26/10) e está identificada como Projeto de Lei 2517/2026.
Entre as medidas previstas estão a promoção da proteção de dados pessoais, a segurança da informação e o incentivo à verificação da identidade de profissionais e da autenticidade de comunicações relacionadas a serviços jurídicos.
A matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões da CLDF antes de seguir para votação.
