O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) expediu, nesta terça‑feira (6/10), o mandado de prisão contra o ex‑deputado distrital Carlos Xavier, que havia sido condenado a 14 anos e três meses de detenção por mandar o assassinato do adolescente Ewerton da Rocha Ferreira em março de 2004, fato ocorrido antes das eleições de 2026 que se aproximam.
Contexto Institucional e Histórico da Sentença
A decisão foi fundamentada no entendimento de que a condenação, ainda que definitiva, impede a prisão do candidato nos fifteen dias que antecedem o primeiro turno eleitoral e nas 48 horas subsequentes à votação, previsão do Código Eleitoral, o que gerou um impasse entre a exigência de cumprimento da pena e a proteção do direito eleitoral.
No decorrer do processo, foram ouvidas oito testemunhas, inclusive os pais da vítima, a ex‑esposa de Xavier e o ex‑diretor da Polícia Civil do DF Laerte Bessa, o que asseverou a materialidade do delito e a participação do réu no planejamento do homicídio, motivado segundo a acusação por um suposto relacionamento entre a esposa do ex‑deputado e o adolescente vitimado.
O ex‑deputado recebeu apenas 1.800 votos no Distrito Federal no primeiro turno das eleições de 2026.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
A Justiça Federal ainda deve analisar a validade da cláusula eleitoral para determinar se a prisão efetiva pode ser suspensa ou se o mandado deverá ser executado imediatamente após o término do prazo eleitoral.
Paralelamente, a família de Ewerton pretende acionar o Estado por indenização milionária, já que a sentença anterior determinou o pagamento de R$ 400 mil à família, valor que ainda não foi integralmente quitado.
