O presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniu com o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes, e o relator Mendonça Filho para formalizar o compromisso de aprovar a proposta até a primeira semana de dezembro. Para cumprir o prazo, a comissão realizará duas reuniões semanais e completará as 20 sessões necessárias até o fim de novembro ou início de dezembro.
O texto prevê a redução da idade penal para 16 anos, independentemente do crime, com cumprimento da pena em estabelecimentos separados dos adultos. A articulação também conta com a expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de pautar a PEC no dia seguinte à aprovação pelos deputados.
Embora haja maioria favorável na comissão, a mudança constitucional exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. No Senado, uma votação recente sobre desmembramento de emendas foi vista como sinal de apoio, embora não represente aprovação do mérito da proposta.
