Na segunda-feira (1º/7), durante encontro na Câmara Municipal com representantes de organizações que atuam no apoio à população em situação de rua, o vereador Rubinho Nunes (União) comprometeu-se a arquivar a proposta que previa multa de 500 UFESP (R$ 17.680) para descumprimento das regras estabelecidas para doação de alimentos, após reconhecer os desafios operacionais e as críticas recebidas em clima de diálogo construtivo.
Contexto Institucional e O peracional da Proposta de Regulamentação
Na reunião realizada nesta segunda-feira, 10 O NGs participaram do debate, entre elas representantes do movimento Na Rua Somos Um, Instituto Amigos, Pãozinho Solidário e Superação, além da parceria entre entidades como Banho Solidário e Moradores de Rua e Seus Cães, onde o vereador reconheceu a complexidade das ações pontuais que variam conforme a localidade, contrariando generalizações simplistas sobre o trabalho desenvolvido no campo das vulnerabilidades urbanas.
O projeto original, apresentado na sexta-feira (28/6), previa sanções para pessoas físicas e entidades religiosas que não observassem critérios específicos de qualidade e documentação na doação de alimentos, mas após a análise técnica dos agentes presentes e o pedido de desculpas pelo autor, que assumiu responsabilidade pela proposta inicialmente colocada em pauta, o texto foi reformulado para excluir as multas, priorizando a cooperação institucional e a flexibilização dos protocolos de doação.
A proposta inicial previa multa equivalente a R$ 17.680 por descumprimento das regras de doação de alimentos à população em situação de rua.
Repercussão e Próximos Desdobramentos
O vereador Rubinho Nunes afirmou estar à disposição para a apresentação de novos projetos que atendam às necessidades específicas de cada região, ressaltando a importância da contribuição coletiva e do desenvolvimento em clima saudável, enquanto Geraldo Silva, presidente do Instituto Amigos, destacou que nenhuma das O NGs envolvidas recebe recursos públicos e que a necessidade de certificações municipais para garantir conformidade das organizações permanece como demanda central.
Com a extinção da multa prevista no substitutivo, as O NGs esperam que o Poder Público fortaleça mecanismos de apoio técnico e fiscalização indireta, evitando o desperdício e assegurando a efetividade das doações, enquanto o próprio vereador indicou que o espaço para diálogo permanece aberto para futuras proposições que aliem regulamentação e assistencialidade.
