Em Belo Horizonte, a Equatorial formalizou nesta terça‑feira (29/9) a rescisão do acordo de acionistas com o governo de Minas Gerais, permitindo que Augusto Dantas Borges assuma o comando da Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) após a aprovação das alterações estatutárias na Assembleia Geral Extraordinária e a nova composição da diretoria.
Contexto Institucional e Histórico da Rescisão
A rescisão do contrato firmado em 2017, que previa governança compartilhada entre a Equatorial e o Estado mineiro, foi viabilizada após a AGE de segunda‑feira (28/9), que aprovou a alteração da golden share, ação preferencial mantida pelo governo estadual, e definiu a nova estrutura de governança da Copasa.
O ajuste institucional elimina a necessidade de anuência prévia do Executivo em decisões estratégicas como investimentos e política de dividendos, preservando, porém, o veto em questões como mudança de denominação ou sede da Copasa, garantindo ao Estado a manutenção da participação acionária e dos direitos da golden share.
A transação totaliza mais de R$ 8 bilhões, combinando o repasse de R$ 50 milhões já depositados e o valor de R$ 5,25 bilhões pago pela Equatorial pela aquisição de 30% das ações da Copasa.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
As autoridades mineiras reconheceram a validade da rescisão, ressaltando que o cumprimento dos prazos contratuais – inclusive a AGE e o intervalo mínimo de três meses entre assinatura e encerramento – autoriza a transferência imediata do montante garantido ao Executivo estadual.
Com a nova direção sob Dantas Borges, a Copasa pretende acelerar os investimentos previstos no Novo Marco Legal do Saneamento, ampliando as redes de água e esgoto em Minas Gerais, enquanto Marília Carvalho de Melo assume a Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade.
