O programa PixMEI, que oferece auxílio de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos próprios negócios, deverá operar por meio de um aplicativo e exigir a apresentação de notas fiscais para comprovar a aplicação dos recursos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A iniciativa integra o pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal para ampliar o apoio aos pequenos negócios. O recurso será concedido a fundo perdido, sem necessidade de devolução ou pagamento de juros, e a previsão é que o programa comece a ser implementado em 2027.
Segundo o ministro, a proposta é simplificar o acesso ao benefício por meio de uma plataforma digital. O empreendedor poderá solicitar o recurso e, posteriormente, apresentar a nota fiscal da compra realizada para demonstrar que o dinheiro foi utilizado conforme as regras do programa.
O valor de até R$ 5 mil deverá ser destinado a investimentos que aumentem a capacidade produtiva do negócio, como a aquisição de máquinas, ferramentas e equipamentos profissionais. A proposta não prevê um pagamento automático para todos os MEIs: os interessados deverão atender aos critérios de seleção que ainda serão definidos pelo governo.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Empreendedorismo, a iniciativa está em fase de estruturação e poderá contemplar entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores. O governo também estuda criar linhas específicas para mulheres empreendedoras e profissionais com menor faturamento.
Apesar da divulgação do programa, o PixMEI ainda não está disponível para solicitação. As regras de participação, os critérios definitivos de seleção e os procedimentos para apresentar os projetos ainda precisam ser detalhados.
O ministro também alertou para tentativas de golpe que utilizam o nome do benefício para atrair empreendedores. Mensagens que prometem liberar o dinheiro imediatamente ou solicitam dados pessoais e pagamentos antecipados não devem ser consideradas confiáveis.
A orientação é acompanhar os anúncios nos canais oficiais do governo e não fornecer informações pessoais ou bancárias por meio de links suspeitos.
