O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta quarta-feira (9/9) o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, com o leilão do terminal programado para 17 de dezembro, iniciando um novo ciclo de investimentos que prevê a construção de um novo terminal internacional com aporte de cerca de R$ 1,2 bilhão e extensão da concessão até 2037, enquanto inclui a ampliação do Programa AmpliAR para incorporar 10 aeroportos regionais ao modelo de gestão privada.
Contexto Institucional e Processual da Repactuação
O edital, divulgado no Diário O ficial da União, detalha a estrutura financeira revisada da concessão e estabelece prazo de vigência até 2037, com investimento total estimado em R$ 1,2 bilhão para a construção do novo terminal internacional, edifício-garagem e via de acesso, além de R$ 857,8 milhões destinados à ampliação, manutenção e operação dos aeroportos regionais integrados ao Programa AmpliAR, com possibilidade de ajuste pós-Fase de Diagnóstico Inicial.
As partes interessadas terão prazo até 18h do dia 23 de outubro de 2026 para protocolar solicitações de esclarecimento sobre o edital, conforme determinado pelo Ministério da Infraestrutura em coordenação com o TCU, em um esforço técnico-regulatório visando garantir transparência e adequação orçamentária aos parâmetros efetivos de cada terminal.
A repactuação inclui a aquisição das 49% da Infraero por R$ 628,76 milhões, atualizado pelo CDI, como pilar financeiro central da nova estrutura da concessão.
Repercussão Técnica e Perspectivas de Mercado
Autoridades regulatórias e representantes do setor privado manifestam otimismo quanto à viabilidade dos investimentos descritos no edital, destacando a redução da alíquota mínima da Contribuição Variável para 5,13%, medida que visa viabilizar maior flexibilidade financeira diante dos novos compromissos obrigatórios incorporados ao contrato.
O futuro operador dos aeroportos deverá passar pela Fase de Diagnóstico Inicial para avaliar as condições reais de cada terminal antes da definição final dos investimentos, garantindo que os recursos sejam aplicados com precisão técnica e alinhamento às necessidades operacionais reais.
