A classificação indicativa do programa 'Record Kids: Desenhos Bíblicos', exibido pela TV Record, foi alterada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão, assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29/10), passando o conteúdo de livre para não recomendado para menores de 12 anos.
A mudança gerou críticas de parlamentares da oposição, que apontaram possível censura contra produções evangélicas. No entanto, o governo justificou a medida com base em análises técnicas que identificaram quatro descritores específicos: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
Embora a recomendação seja que o programa seja exibido a partir das 20h na TV aberta, a emissora não é obrigada a mudar o horário de veiculação. Isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2016 que a imposição prévia de horário para exibição é inconstitucional por configurar censura prévia; atualmente, as emissoras exibem as classificações apenas de forma informativa.
As animações reclassificadas fazem parte das coleções 'As Histórias Animadas da Bíblia' e 'As Histórias Animadas do Novo Testamento', produzidas pela Nest Family Entertainment em parceria com a Rich Animation Studios. As produções recontam passagens bíblicas envolvendo personagens como Moisés, Davi e Jesus.
O sistema de classificação brasileiro analisa critérios como violência, conteúdo sexual e uso de drogas. As emissoras enviam a autoclassificação ao Ministério da Justiça, que tem 60 dias para monitorar a obra e reclassificá-la caso o conteúdo não corresponda ao declarado. A TV Record ainda pode solicitar uma reavaliação do ato.
