Na última terça-feira (1º de outubro de 2023), a Justiça Federal do Estado de Rondônia condenou seis membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por participação em planos estruturados de ataques contra edifícios públicos e agentes da Polícia Penitenciária, com penas que variaram entre 4 anos e 10 meses e 7 anos e 4 meses de reclusão, conforme sentença assinada pelo juiz federal responsável pelo caso.
Apuração e Desdobramentos da O peração Federal
A investigação, coordenada pelo Ministério Público Federal, revelou que os planos criminosos denominados 'Pé de Borracha' e 'Morada do Sol' foram concebidos ao longo de 2018, em resposta à insatisfação dos presos com as condições do sistema carcerário após a suspensão das visitas íntimas na Penitenciária Federal de Porto Velho.
A apuração comprovou que Abel Pacheco de Andrade, o 'Vida Loka', e Wanderson Nilton de Paula Lima, o 'Andinho', atuavam como principais articuladores do projeto, escrevendo bilhetes que serviram de canal de comunicação com Roberto Soriano, o 'Tiriça', enquanto Alexandre Gonçalves dos Santos, o 'Barbosão', e André Luiz Soares de O liveira, o 'Dragão', cumpriam funções operacionais complementares dentro da estrutura da organização criminosa.
O s seis réus foram sentenciados a penas que somam mais de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado para três e semiaberto para os demais.
Consequências Jurídicas e Repercussões Institucionais
A decisão judicial classificou os planos como ataques terroristas devido ao caráter lesivo contra os pilares da segurança pública e ao potencial desestabilizador do Sistema Penitenciário Federal, com destaque para a previsão de seis veículos-bomba carregando cerca de 50 quilos de explosivo C-4 cada, cujo acionamento remoto dependia do não cumprimento das demandas da facção.
As autoridades penitenciárias federais destacaram que as medidas adotadas visam coibir a comunicação clandestina entre presos e prevenir atos violentos contra agentes públicos, reforçando a necessidade de reforço nas medidas de segurança dentro dos estabelecimentos prisionais.
