Na quarta-feira (14 de outubro), o governo da Venezuela formalizou a entrega ao Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) de um projeto de reforma parcial da Lei Constitucional contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e pela Tolerância, iniciativa liderada pela presidente interina Delcy Rodríguez e divulgada pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, em declaração oficial que sinaliza um giro estratégico nas relações com os Estados Unidos.
Contexto Institucional e Histórico da Proposta de Reforma
A iniciativa legislativa, que visa modificar dispositivos que tipificam crimes como incitação ao ódio, omissão institucional e discriminação, propõe suprimir ou atenuar penas de prisão previstas na legislação vigente, que atualmente estabelece intervalos entre 10 e 20 anos para tais infrações, além de autorizar sanções financeiras e fechamento de veículos de imprensa que ultrapassem os limites estabelecidos pelo marco normativo.
O projeto representa um recuo significativo do arcabouço jurídico instaurado em 2017 pelo governo de Nicolás Maduro, quando a lei foi criada em resposta a intensas manifestações sociais e à pressão internacional por respectos aos direitos civis, consolidando-se como instrumento de controle político que, segundo críticos, serviu para criminalizar a oposição e silenziar vozes dissidentes.
A reforma visa eliminar ou reduzir penas de prisão para crimes como incitação ao ódio e omissão de autoridades, previstas entre 10 e 20 anos de reclusão.
Repercussão Política e Estratégia Diplomática no Âmbito Internacional
A entrega do projeto ao TSJ ocorreu no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos retirou do rolê de sanções o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, irmão da presidente Delcy Rodríguez, sinalizando uma retórica de aproximação institucional entre os dois países, apesar da persistência de medidas coercitivas sobre ativos venezuelanos.
A medida foi recebida com cautela por setores da oposição, que enxergam na reforma um mecanismo para consolidar o controle autoritário, enquanto o governo venezuelano celebra o gesto como parte de um acordo mais amplo envolvendo 65 bilhões de barris de petróleo e a reativação do diálogo político iniciado em 2015.
