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PGR pede ao STF suspensão de processos que contestam proibição de bets no país

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Há 27 min
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PGR pede ao STF suspensão de processos que contestam proibição de bets no país
Fatos Rápidos da Notícia
  • A PGR pediu ao STF a suspensão dos processos sobre a proibição das bets
  • As apostas esportivas de cota fixa foram proibidas por medida provisória em todo o país
  • O pedido busca interromper o trâmite das ações que contestam a medida provisória
Resumo Editorial

A Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal a interrupção dos procedimentos judiciais que questionam a medida provisória que veda as apostas esportivas de cota fixa em todo o território nacional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do trâmite das ações judiciais que contestam a medida provisória que proíbe as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets, em todo o país.

O pedido tem como objetivo paralisar o andamento dos processos que questionam a validade da medida provisória enquanto o tema não é definido pelo Judiciário.

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