A Justiça Eleitoral determinou, no último dia 26 de junho, a imediata retirada de uma campanha eleitoral falsa hospedada no site vakinha. Com. Br, criada sob o nome de Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito de São Paulo, com objetivo de arrecadar recursos eleitorais de forma irregular, apesar de apenas uma doação de R$ 5 ter sido registrada contra uma meta alvo de R$ 50 mil.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciários da Ação
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, acolheu pedido liminar apresentado pelo deputado federal do PSOL em razão da utilização fraudulenta dos dados de Guilherme Boulos e da presença de elementos visuais que associavam o candidato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Fernando Haddad, configurando clara intenção de manipulação eleitoral.
A apuração revelou que o perfil fraudulento foi criado com o intuito de captar recursos mediante falsidade ideológica e uso indevido da imagem pública dos envolvidos, configurando crime contra a ordem democrática previstos no Código Eleitoral.
A meta arrecadação fraudulenta era de R$ 50 mil, com apenas uma doação registrada no valor de R$ 5, evidenciando o caráter esporádico e enganoso da campanha.
Repercussão Legal e Estratégias para Mitigação de Danos
O magistrado determinou que o site vakinha. Com. Br deve fornecer dados técnicos do usuário envolvido — incluindo IP, data, hora e portas lógicas — sob pena de multa administrativa diária de R$ 10 mil.
O portal informou que as doações realizadas em campanhas falsas ficam em 'quarentena' por 14 dias antes do saque, oferecendo margem para estorno das vítimas por meio de contato direto com a plataforma.
