O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) prorrogou, até sexta-feira (9/10), o prazo para inscrição das escolas no mutirão de conciliação de mensalidades em atraso, iniciativa que visa a solução pacífica de débitos financeiros em um contexto de inadimplência que, segundo o Sinepe/DF, atinge cerca de 30% das instituições em um único mês.
Contexto Institucional e O peracional do Mutirão de Conciliação
A prorrogação do prazo foi formalizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 (e-Cejusc 2), órgão vinculado ao TJDFT, com o objetivo de ampliar a participação das instituições de ensino que enfrentam desafios na cobrança de mensalidades em atraso, um fenômeno que, segundo levantamento do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), atinge aproximadamente 30% do setor em um único mês, configurando risco iminente de fechamento entre 15% e 18% do ano letivo.
A iniciativa conta com suporte técnico e jurídico para a negociação direta entre escolas e famílias, com a possibilidade de parcelamento dos valores, redução de encargos e flexibilização de vencimentos, além da homologação judicial dos acordos para garantir segurança jurídica às partes envolvidas.
A inadimplência pode chegar a cerca de 30% em um único mês, com risco de fechamento entre 15% e 18% do ano letivo.
Repercussão e Caminhos Estratégicos
A presidente do Sinepe/DF, Ana Elisa Dumont, destacou que o mutirão representa uma oportunidade estratégica para aproximar famílias e escolas por meio do diálogo e da flexibilização financeira, aliviando pressões orçamentárias que impactam despesas essenciais como férias, 13º salário e adicional de um terço de férias dos profissionais.
A Associação de Pais e Alunos do DF (Aspa-DF) reforçou seu papel ativo na mediação das negociações, comprometendo-se a defender junto às escolas soluções justas que garantam a continuidade da matrícula dos alunos para o ciclo letivo de 2027.
