Daniele Bezerra se pronunciou nesta terça-feira (27/10) após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitar a tentativa da defesa de Deolane Bezerra de transferir o processo da influenciadora para a Justiça Federal.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Criminal e mantém o caso sob responsabilidade da Justiça Estadual.
Após o julgamento, Daniele compartilhou uma nota na qual a defesa reconhece a decisão do tribunal, mas ressalta que discorda do entendimento adotado pelos magistrados.
O comunicado também sinaliza que os advogados continuarão recorrendo aos instrumentos legais disponíveis para contestar a decisão.
“Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, não acolheu o pedido da defesa de Deolane Bezerra para o reconhecimento da competência da Justiça Federal, mantendo o processamento da ação penal perante a Justiça Estadual. A defesa respeita a decisão, embora mantenha entendimento jurídico diverso quanto à competência para o julgamento da ação penal. Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde. Seguiremos firmes, com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições, utilizando os instrumentos jurídicos cabíveis na defesa dos direitos e garantias constitucionais”, diz a nota.
Daniele Bezerra divulgou nota nas redes.
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A solicitação da defesa buscava levar o caso à esfera federal e questionava a competência da Justiça paulista para conduzir a ação penal. Os advogados apresentaram argumentos relacionados à suposta atuação internacional do Primeiro Comando da Capital (PCC), a possíveis operações financeiras no exterior e a questões tributárias.
A relatora do caso, desembargadora Renata William Rached Catelli, rejeitou os argumentos e considerou que eles não justificavam a transferência do processo.
O julgamento, porém, não tratou diretamente da manutenção da prisão preventiva da influenciadora. A análise se restringiu à definição de qual esfera do Judiciário deve conduzir a ação penal.
Deolane responde a acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro em investigação que apura suspeitas de ligação com o PCC.
Ela nega as acusações, e a defesa informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
