A vereadora Ana Carolina O liveira, mãe de Isabella Nardoni, morta aos cinco anos em 2008, repudió veemente o retorno à liberdade condicional dos condenados Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, após a divulgação de vídeo em suas redes sociais no qual clama pela reincarceração dos autores do crime que abalou o país, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o pedido de progressão para o regime fechado sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas na Quinta Turma, com decisão prevista para 2/9.
Contexto Institucional e Histórico da Solicitação de Retorno ao Regime Fechado
A solicitação de retorno da dupla ao regime fechado foi formalizada na esteira de um vídeo publicado pela vereadora pelo Instagram e outras plataformas em 28 de agosto, no qual ela expressou indignação diante do benefício concedido a Nardoni e Jatobá, que cumpre penas semiabertas e abertas respectivamente, após progressões que ocorreram sem que a Justiça tenha constatado descumprimentos graves das condições impostas.
A denúncia da associação LGBTQIAPN+, protocolada como recurso formal, aponta indícios concretos de violação às regras do regime aberto: relatórios apontam circulação não autorizada de Alexandre Nardoni em horários restritos e deslocamento para regiões periféricas como Santana e Barueri, além de dúvidas sobre a veracidade do endereço comunicado ao Judiciário, evidenciando fragilidade na fiscalização efetiva das medidas judiciais.
A vereadora clama que os condenados 'nunca deveriam ter saído' da prisão, ressaltando que o crime de Isabella Nardoni permanece como um dos mais dolorosos da história do Brasil.
Repercussão Jurídica e Cenários Futuramente Possíveis
O STJ sinaliza que a análise seguirá até 2/9, com possibilidade de indeferimento do pedido se não forem comprovados desvios graves na aplicação das medidas de controle externo previstas no regime aberto, enquanto o Ministério Público Federal e a Associação do O rgulho LGBTQIAPN+ reiteram a necessidade de auditoria rigorosa nos protocolos de monitoramento.
Especialistas em direito penal apontam que a discussão expõe tensões estruturais entre garantias processuais e eficácia do sistema carcerário brasileiro, com risco de erosão da credibilidade institucional caso sejam identificados vícios na fiscalização ou concessão abusiva de benefícios sem supervisão efetiva.
