Na sexta‑feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição que transforma a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários sem alteração e encerrando o modelo tradicional 6x1; a medida, porém, acendeu o debate sobre suas consequências para o setor de bares e restaurantes, que já enfrenta fragilidade financeira e aguarda o Natal como ponto crítico de demanda.
Contexto Institucional e Antecedentes da Redução da Jornada
A PEC reduzirá a jornada semanal em quatro horas, gerando 52 dias menos de receita anual em gorjetas para os profissionais que dependem de propinas.
Repercussão Jurídica, Econômica e Perspectivas Futuras
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