O governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o território estadual pelo prazo de 120 dias. A medida, oficializada pelo Decreto nº 5.767 e divulgada na quinta-feira (12/11), foi motivada pela estiagem severa e pelo aumento do risco de incêndios florestais associados ao fenômeno El Niño. A norma, já em vigor, pode ser prorrogada por igual período e visa reforçar a atuação dos órgãos públicos na prevenção e no combate ao fogo, permitindo a mobilização de equipes e a integração de apoio operacional, logístico e técnico entre instituições estaduais nos municípios listados.
Durante a vigência do decreto, ficam suspensas a concessão de permissões e as autorizações para o emprego do fogo em todo o Pará. Além disso, o documento proíbe especificamente o uso do fogo para limpeza de áreas, manejo de pastagens, eliminação de resíduos vegetais ou qualquer outra finalidade em 31 municípios, entre eles Santarém, Altamira, Itaituba, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Portel e Óbidos. As exceções abrangem ações de prevenção e combate a incêndios pelos órgãos competentes, queimas prescritas autorizadas pelo órgão ambiental, pesquisas científicas, controle de pragas quando indispensável e o uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. O descumprimento sujeita infratores a sanções penais, civis e administrativas.
Na região de Santarém e no Baixo Amazonas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) integra comitê formado por órgãos municipais, estaduais e federais para atuação conjunta. Para reforçar o atendimento, 35 brigadistas de outras áreas prioritárias foram deslocados para a região. O decreto autoriza a Semas a mobilizar e deslocar, de forma excepcional e temporária, brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para os 31 municípios relacionados no texto. A atuação em campo também conta com equipes da Operação Fênix pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará e órgãos do Governo Federal.
A Semas mantém brigadistas em atuação em 11 áreas prioritárias por meio do PEPIF. O trabalho é articulado pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará). Ao receber uma denúncia de incêndio, a Secretaria aciona a sala de situação para mobilizar as brigadas e organizar o atendimento. O decreto estabelece ainda que os municípios devem apoiar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, dentro de suas atribuições.