Em decisão unânime proferida nesta quinta-feira (8/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou 274.411 votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos), elevando Douglas Ruas (PL) a mais de 50% dos votos válidos no Rio de Janeiro, o que assegura sua eleição em primeiro turno e inviabiliza a realização do segundo turno contra Eduardo Paes (PSD) marcado para 25 de outubro.
Apuração Judicial e Contexto da Anulação dos Votos
A decisão do TSE, fundamentada na inelegibilidade de Garotinho decorrente de condenação por improbidade administrativa, determinou a exclusão dos votos válidos recebidos pelo candidato, que somavam 3,17% do total apurado na disputa estadual. A análise do relator, ministro Floriano Azevedo, destacou que a suspensão dos direitos políticos de Garotinho inviabilizava sua candidatura, tornando nula a vontade popular expressa nas urnas para um postulante fora das condições legais de elegibilidade.
O caso também envolveu recurso contra a decisão do TRE-RJ que havia indeferido o registro de candidatura de Garotinho, com o Ministério Público Eleitoral defendendo a anulação dos votos por violação ao princípio da legalidade eleitoral. A unanimidade dos ministros — entre eles Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli — reforçou a entendimento de que a anulação era imprescindível para preservar a legitimidade do processo eleitoral.
A anulação de 274.411 votos de Garotinho elevou Douglas Ruas a mais de 50% dos votos válidos, garantindo sua eleição em primeiro turno sem necessidade de segundo turno.
Repercussão Política e Desdobramentos Imediatos
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a comunicação imediata ao TRE-RJ para retotalização dos votos e divulgação do resultado oficial, orientando a transparência no processo posterior à anulação. Ao mesmo tempo, Eduardo Paes criticou publicamente a desistência de Garotinho, acusando os candidatos de articularem um 'jogo ensaiado' para impedir o confronto direto no segundo turno.
Com a decisão consolidada, Ruas deve ser proclamado eleito ainda esta semana, após validação pelos tribunais regionais. A medida evita um segundo turno que seria travado entre Ruas e Paes, mas intensifica o debate sobre os limites da elegibilidade e as estratégias jurídicas adotadas por candidatos em situações de inelegibilidade.
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