Na manhã de 13 de maio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, conduziu reunião com representantes de setores produtivos e econômicos para delinear os termos do novo imposto seletivo, previsto para incidir sobre automóveis de combustão, híbridos e elétricos, veículos de carga, aeronaves, embarcações com motor, charutos, cigarros, tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de bens minerais e atividades de apostas e apostilas esportivas.
Contexto Institucional e Estrutura do Tributo Seletivo
A reunião, realizada no ministério da Fazenda, contou com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e representantes de entidades como CNI, Ambev, Coca-Cola, Philip Morris Brasil, Embraer e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, entre outras instituições do espectro produtivo nacional.
O imposto seletivo, fruto da reforma tributária em curso, substituirá parte das arrecadações do IPI a partir de 2027 e visa desestimular o consumo de bens e serviços identificados como lesivos à saúde pública ou ao meio ambiente, com projeção de arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões no primeiro ano de implementação.
O governo federal projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em 2027.
Repercussão Setorial e Desdobramentos Legislativos
As entidades presentes manifestaram preocupação com a amplitude do tributo e solicitaram clareza na definição das alíquotas e dos critérios de aplicação para evitar distorções concorrenciais e impactos sobre a cadeia produtiva nacional.
A proposta deverá ser submetida ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições de outubro, quando o governo pretende formalizar as alíquotas por meio de emenda constitucional ou medida provisória, assegurando que o acordo com os setores seja mantido independentemente do resultado presidencial.
