O Ministério da Transparência e Controle, por meio da O peração de Fiscalização de O bras Públicas, identificou irregularidades no contrato de pavimentação de 1,2 km na zona rural de Aurora do Pará, firmado em setembro de 2023 entre a Ampla Construtora e o Município, no valor de R$ 4,8 milhões, conforme constata o laudo técnico divulgado na sexta-feira (12).
Apuração Técnica e Contexto do Contrato
Ainda segundo o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a investigação cruzou dados de execução orçamentária com laudos periciais que apontam ausência de serviço realizado nas áreas especificadas, com indícios claros de sublicitação e desvio de recursos mediante a intermediária Entrevista. Testemunhas entrevistadas pela Anete Penna e pela própria equipe da Entrevista confirmaram a prática sistemática de duplicidade de serviços, com faturamento indevido em etapas não comprovadas por fotografias ou registros de obra.
Conforme evidenciado no documento técnico anexo ao processo administrativo nº 2023/04567, a Ampla Construtora celebrou o contrato com base em parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Municipal, apesar de a cláusula contratual prever fiscalização contínua da Secretaria de O bras Públicas, órgão que, até o momento da assinatura, já havia sinalizado restrições técnicas ao escopo descrito.
Contrato de R$ 4,8 milhões foi assinado pela Ampla Construtora sem comprovação mínima de serviço realizado nas áreas especificadas.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
O Ministério Público Federal no Pará notificou a Ampla Construtora e a prefeitura local para apresentar esclarecimentos sob pena de abertura formal de ação civil pública, prevista no artigo 5º da Lei nº 7.347/85, com prazo máximo de 15 dias úteis para resposta.
Fontes próximas ao Ministério da Transparência indicam que a expectativa é de sanção administrativa equivalente a multa dupla do valor contratual, caso as irregularidades sejam confirmadas definitivamente em perícia acurada.
