Em agosto, o Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial que revela dívida de R$ 17,3 bilhões e desencadeou disputa entre acionistas minoritários, investidores e credores debenturistas sobre plano de reestruturação e governança.
Contexto Institucional e Antecedentes da Disputa
A petição protocolada em agosto desencadeou intensa briga entre os minoritários, que acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a conversão de R$ 703 milhões em debêntures em ações, alegando risco de diluição acionária e privilégio indevido aos detentores dos títulos.
O s críticos apontam que a estrutura de governança atual, consolidada desde a fusão com o Grupo Pão de Açúcar, permite a conversão automática sob condições favoráveis aos debenturistas, contrariando princípios de equidade previstos no processo de recuperação judicial.
O pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia envolve dívida superior a 17 bilhões de reais, sendo um dos maiores casos de reestruturação do varejo brasileiro.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
Em 29 de setembro, o Ministério Público de São Paulo emitiu parecer favorável ao pedido dos minoritários, suspendendo a conversão dos papéis e determinando que todos os créditos devem obedecer às regras gerais do processo, reforçando a necessidade de preservação da igualdade patrimonial.
A administração das Casas Bahia aprovou inclusão da cláusula de poison pill no estatuto social para impedir tentativas de tomada hostil do controle, medida adotada em meio à volatilidade das ações na B3 e ao impasse com o GPA sobre dívidas cruzadas.
