A juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, deu 15 dias para que o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) se manifestem no processo movido contra eles por "transfobia recreativa". A ação foi ajuizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
O despacho da magistrada foi publicado na quarta-feira (28/10). Segundo a juíza, embora a publicação apontada traga elementos que indiquem possível extrapolação dos limites do debate de ideias, os efeitos lesivos imediatos da divulgação não persistem neste momento. O conteúdo está suspenso devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A juíza afirmou que, inexistindo circulação ativa do conteúdo nos perfis dos demandados no presente momento, resta enfraquecida a urgência inerente à imposição de ordem cominatória com o escopo de forçar a retirada ou manter a indisponibilidade do vídeo referido.
A magistrada determinou que a Meta adote as medidas técnicas necessárias à guarda, preservação integral e armazenamento sigiloso de todos os registros de acesso, dados de alcance, histórico de engajamento, tais como comentários, compartilhamentos e visualizações, e relatórios de eventual impulsionamento patrocinado relativos ao vídeo.
A Antra ingressou com uma ação civil pública na Justiça de São Paulo e apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano após a divulgação de um vídeo de campanha eleitoral sobre mulheres trans. A entidade pede à Justiça a retirada do vídeo, retratação pública, proibição de novas publicações semelhantes e indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Segundo a entidade, Pavanato usa a peruca para representar de forma caricata uma mulher trans, reforçando estereótipos e transformando nossa existência em motivo de deboche para conquistar engajamento e votos. A chamada transfobia recreativa transforma a discriminação em piada, mas o humor não pode servir de justificativa para a reprodução do preconceito.
