Paulinho da Força acusa Dino de ingerência ao defender emendas como parlamentar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou os dirigentes do Solidariedade e do Podemos para esclarecer a atuação dos presidentes das legendas na execução de emendas parlamentares, aplicando multa diária de R$ 100 mil aos partidos que permanecerem omissos e concedendo prazo de cinco dias para apresentação de esclarecimentos.

O ministro Flávio Dino, por meio da Secretaria de Comunicação do STF, notificou formalmente os presidentes regionais do Solidariedade e do Podemos após constatação de indícios de irregularidade na condução das emendas parlamentares por parte dos chefes partidários, em desacordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal que veda a concentração de poder legislativo nas mãos de não-eleitos.

A apuração baseou-se em documentos oficiais, relatórios da Câmara dos Deputados e depoimentos de parlamentares que apontam para a intervenção direta dos presidentes das legendas na definição e distribuição de recursos destinados a emendas individuais, prática considerada contrária à separação de poderes prevista na Constituição Federal.

A decisão do STF reforça o entendimento de que apenas parlamentares têm legitimidade para indicar, propor e acompanhar a execução de emendas parlamentares, afastando qualquer atribuição indevida aos presidentes das siglas partidárias, conforme jurisprudência vinculada ao processo que bloqueou R$ 119 milhões em bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

O s partidos notificados manifestaram-se por meio de representantes legais: Paulinho da Força, deputado federal e presidente do Solidariedade, afirmou que as indicações foram feitas no exercício da sua condição de parlamentar, enquanto a diretoria do Podemos, representada por seus advogados, sinalizou a disponibilidade de apresentar documentos que comprovem a ausência de interferência institucional.