Em decisão expedida na última sexta-feira (2 de outubro), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a transferência integral do inquérito que apura o suposto.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração
Ponto de Destaque
A governadora Raquel Lyra responde por inquérito no STJ que apura uso possível de verba pública para sustentar campanha política por meio de fake news.
Repercussão Legal e Desdobramentos Institucionais
Atenção / Ponto Crítico
O STJ tem prazo máximo de 30 dias para decidir pela abertura ou rejeição formal do inquérito, sob pena de nulidade processual se houver atraso injustificado.
