O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, há oito dias do início do Tribunal do Júri, o recurso da defesa de Bo Lin — apontado como suposto matador da máfia chinesa em São Paulo — e anulou a pronúncia que o sujeitaria ao julgamento popular por homicídio qualificado, decisão proferida em setembro que reconheceu a ilegalidade da base probatória baseada em testemunhos de 'ouvi dizer'.
Contexto Jurídico e Histórico da Anulação
A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, proferida em 10 de setembro, determinou a nulidade da pronúncia de Bo Lin com fundamento na ausência de evidências concretas que comprovassem sua autoria no homicídio cometido em janeiro de 2015, na Sé, região central de São Paulo, crime atribuído ao Grupo Bitong, ramificação da máfia chinesa que atuava na 25 de Março mediante extorsão e ameaças a estabelecimentos comerciais.
A denúncia do Ministério Público de São Paulo, apresentada em fevereiro de 2020, identificou seis envolvidos provenientes da província de Fujian, na China, todos residentes na capital paulista; entre os acusados estava Liu Bitong, líder do grupo, cuja pronúncia havia sido negada em março do ano anterior pelo mesmo critério de insuficiência probatória baseado em depoimentos colaterais.
A anulação do processo ocorre após oito dias da data inicialmente prevista para o início do julgamento popular no Tribunal do Júri.
Repercussão Legal e Desdobramentos Futuros
A defesa, representada pela advogada Paloma Cassimiro, comemorou a decisão como reconhecimento de que a acusação se baseava exclusivamente em relatos colaterais sem respaldo probatório suficiente para comprovar autoria ou participação direta no crime.
Com base na recomendação do ministro, o processo foi desprounciado e poderá ser reaberto mediante surgimento de novas evidências que atendam aos requisitos legais para a reconstituição da instrução criminal.
