Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pratânia, realizada neste sábado (19/9), o prefeito O smir José Félix (PP) teve seu mandato cassado por unanimidade de sete votos contrários a dois, encerrando um ciclo de gestão municipal marcado por tensões administrativas e decisões judiciais prévias.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão Municipal
A apuração da denúncia que culminou na cassação seguiu rigoroso exame de responsabilidades político-administrativas, com a Comissão de Constituição e Justiça da Casa validando supostas irregularidades na gestão orçamentária e na utilização de recursos públicos, conforme documentos oficiais submetidos à tribuna.
O caso se insere no cenário mais amplo de fiscalização municipal em São Paulo, onde a Lei O rgânica Municipal estabelece regras claras de sucessão para situações de afastamento do titular, acionando automaticamente o vice-prefeito Ademir Luis Corrêa (PP) como sucessor legal após a abertura da vaga.
A cassação do mandato de O smir José Félix ocorre com o placar contundente de 7 a 2, consolidando a decisão da Câmara como definitiva.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
A nota oficial divulgada pela Prefeitura e reproduzida no plenário da Câmara atesta que 'Com a abertura da vaga, aplica-se a regra de sucessão prevista na Lei O rgânica Municipal', confirmando a legitimidade do processo e o papel técnico do legislativo na definição do novo chefe do Executivo.
Ademir Luis Corrêa, vice-prefeito reeleito em 2020, assumirá interinamente as funções municipais nos próximos dias, enquanto o Tribunal de Contas e o Ministério Público analisam eventuais responsabilidades civis ou criminais atribuídas ao ex-prefeito cassado.
