Na próxima terça-feira, 15 de setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal se reunirão em sessão deliberativa extraordinária para analisar, pela primeira vez na história da Corte, a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, diante de indícios de condutas irregulares envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e seu filho, Kevin de Carvalho Marques, que recebeu recursos financeiros de uma empresa vinculada ao Banco Master.
Contexto Institucional e Investigação Preliminar
A apuração conduzida pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério da Justiça revelou diálogos entre Kássio Nunes Marques e Daniel Vorcaro registrados em um celular apreendido pela Polícia Federal, além de transferências que beneficiaram o filho do ministro, Kevin de Carvalho Marques, que recebeu R$ 281.600 da Consult Inteligência Tributária – empresa que recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025 – enquanto acumulava R$ 27,7 milhões em fundos de investimento, levantando questionamentos sobre possíveis favorecimentos em decisões judiciais relacionadas ao grupo.
Antecedentes que culminam na decisão do ministro Alexandre de Moraes de encaminhar o inquérito sobre o Banco Master à Segunda Turma do STF, sob a coordenação do ministro Sergio Banhos, que posteriormente foi substituída por Fachin após pedido de afastamento por suspeita de parcialidade; a proposta de Fachin é levar o caso ao plenário para sortear novo relator, medida que pode gerar conflitos de interesses entre Alexandre de Moraes e André Mendonça na sessão desta terça-feira.
Mais de R$ 6,6 milhões foram repassados pelo Banco Master à Consult Inteligência Tributária entre 2024 e 2025, enquanto Kevin de Carvalho Marques recebeu R$ 281.600 da mesma empresa e acumulou R$ 27,7 milhões em investimentos.
Repercussão Jurídica e Consequências Institucionais
A possibilidade de exclusão dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça da sessão deliberativa surgiu após a identificação de potenciais conflitos de interesses decorrentes dos laços financeiros entre o primeiro e o banqueiro Vorcaro, bem como das conversas registradas em seu celular, fato este que pode gerar nova rodada de investigações internas no STF com base no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal.
As manifestações oficiais incluem a defesa do ministro Kássio Nunes Marques de que as conversas não implicam violação à impessoalidade judicial e a orientação do presidente da República Jair Bolsonaro para que as questões sejam resolvidas com tranquilidade institucional; já o Conselho Nacional de Justiça já acionou o Conselho Superior da Magistratura para avaliar denúncias relacionadas ao caso.
