A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Instagram forneça dados cadastrais de Hugo Júnior, presidente da Acadêmicos de Niterói, e informações sobre transações financeiras vinculadas à conta do dirigente, no âmbito de ação que apura suposta propaganda eleitoral antecipada da escola de samba durante o Carnaval 2026.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração
A decisão foi motivada por pedido parcial do partido Missão, que moveu ação contra o presidente Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói, alegando uso de elementos como trechos de jingles de campanha e referência ao número 13 do PT em seu enredo carnavalesco como prática de propaganda eleitoral antecipada.
O TSE constatou dificuldade na localização da agremiação, já que não consta no Domicílio Judicial Eletrônico, sistema obrigatório para notificação oficial, ampliando os desafios na identificação de seus representantes e no cumprimento das demandas processuais.
A ministra Estela Aranha determinou acesso inédito aos dados cadastrais do presidente da Acadêmicos de Niterói e ao histórico financeiro da conta do Instagram vinculada ao desfile de 2026
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Políticos
O TSE reafirmou que a medida visa garantir a localização efetiva dos responsáveis pela propaganda alegadamente antecipada, enquanto o partido Missão destacou que a ausência de cadastro no Domicílio Judicial impede a efetivação das comunicações oficiais à escola.
A decisão mantém o processo em análise, com possibilidade de recurso da Acadêmicos de Niterói, enquanto a Real Time Big Data registra empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro em cenário eleitoral projetação para o segundo turno.
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