No âmbito da capital federal, o Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou a ampliação do Programa Simplifica PJ por meio de decreto publicado no Diário O ficial do DF (DODF) na manhã de segunda-feira (24/8), com entrada em vigor imediata, integrando-o ao programa Redesim, da administração federal, com o objetivo de otimizar o acesso de empreendedores e microempresas às licenças e autorizações necessárias para a formalização e operação de negócios.
Contexto Institucional e Estruturação da Coordenação
A ampliação do Simplifica PJ, que já contava com estrutura própria no Distrito Federal desde 2021, passa a integrar-se ao Redesim — Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios —, coordenado pela Secretaria Nacional de Empreendedorismo e Pequenas Empresas (SEMPRE), vinculada ao Ministério da Economia, em uma articulação intergovernamental inédita entre os níveis estadual e federal.
Com a nova configuração, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet) assume a coordenação operacional da unidade integrada no DF, que consolida atendimentos presenciais e digitais em postos físicos ou virtuais em parceria com órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do DF, Ibram, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo, sob a supervisão executiva da Sedet-DF em colaboração com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do DF (Jucis-DF).
O programa simplificado passa a oferecer atendimento integrado em mais de 20 pontos físicos e digitais, beneficiando centenas de milhares de empreendedores
Repercussão Jurídica e O peracional
A medida foi recebida com satisfação por representantes do setor privado, como a federação das microempresas locais, que destacam a redução de burocracia como fator decisivo para a geração de emprego e formalização econômica.
As autoridades destacam que a integração entre programas visa eliminar retrabalho administrativo, garantir rastreabilidade dos processos e acelerar o tempo médio de concessão de licenças em até 70%.
Especialistas apontam que o modelo pode servir de referência para outros entes federativos que buscam simplificar o ambiente de negócios sem abrir{.
