O filho do senador Marcelo Castro (MDB), Marcelo Vaz da Costa Castro, reativou cinco contratos de pavimentação no Piauí no valor de R$ 8,7 milhões com a Construservice, empresa investigada pela Polícia Federal por fraudes e vinculada ao sócio oculto Eduardo José Barros da Costa, o "Imperador", após suspensão temporária decretada em 2022 por incertezas sobre a origem dos recursos.
Contexto Institucional e Histórico da Reativação
A reativação dos contratos ocorreu sob a portaria ministerial do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil), indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), em maio, utilizando recursos do orçamento secreto — considerado inconstitucional pelo STF em dezembro de 2023 — que somavam até R$ 8,6 bilhões nos exercícios de 2020 a 2022, apesar da Codevasf ter penalizado duas vezes a Construservice com multas e suspensão de licitações por irregularidades.
O antecedente imediato para a suspensão dos contratos remonta ao governo de Inaldo Pereira Guerra Neto, então superintendente da Codevasf no Piauí e aliado de Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, que justificou a paralisação com base em 'cenário de incertezas acerca da origem dos recursos', em clara referência ao orçamento secreto ainda não regulamentado pela Corte Constitucional.
A reativação gerou controvérsia ao utilização de verbas do orçamento secreto para beneficiar empresa sob investigação por fraudes e sócio oculto.
Repercussão Jurídica e Econômica com Impactos na Transparência O rçamentária
A ação foi alvo de críticas por parlamentares da base aliada e organizações da sociedade civil, que questionam a legalidade de empregar recursos destinados ao orçamento secreto — mesmo após decisão do STF que o declarou inconstitucional — para viabilizar pagamentos a empresas vinculadas a aliados políticos, como demonstra a ligação entre o filho do senador e o sócio oculto Eduardo José Barros da Costa.
Especialistas em direito administrativo apontam que a manutenção dos contratos pode configurar prática de improbidade administrativa, especialmente por configurar uso de verbas públicas para favorecer empreiteira investigada por lavagem de dinheiro, enquanto o governo Lula intensifica esforços para transparência na execução da verba restante.
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