Na manhã de quinta-feira, 12 de dezembro, o representante da BOCA DE JAMBU, Abelardo Santos, e os profissionais do Instituto Mais Saúde, Cristina Ribeiro e Marcos Pina, compareceram à sede da Procuradoria-Geral da República para prestar depoimento formal no inquérito que apura a irregularidade na contratação de serviços de saúde pela Secretaria Municipal de Saúde de Santarém.
Contexto Institucional e Apuração da Investigação
A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Mais Saúde revelou indícios concretos de desvios financeiros na aquisição de equipamentos médicos e medicamentos pela referida prefeitura, com valores superiores ao mercado em até 37%, conforme laudo pericial datado de outubro.
O caso foi instaurado após denúncia anônima recebida pela ouvidoria da Controladoria-Geral da União em julho, culminando em diligências que contaram com o apoio técnico da Polícia Federal e auditorias da Secretaria de Transparência e Controle das Despesas Públicas.
O MP identificou indícios de prejuízo ao erário superior a R$ 4,2 milhões na contratação irregular de serviços de saúde em Santarém.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
Em pronunciamento oficial, o procurador-chefe da República, Dr. Thiago Almeida, classificou os fatos como 'grave violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa', adiantando que a ação civil pública será proposta sem possibilidade de transação.
O Instituto Mais Saúde informou que suspendeu temporariamente o contrato com a prefeitura de Santarém e acionará o Judiciário para resguardar seus direitos processuais, enquanto o Ministério Público aguarda laudo complementar que deve definir a tipicidade penal do conduta.
