O Governo do Distrito Federal instituiu, por meio de decreto publicado no Diário O ficial do DF em 15 de setembro, uma Comissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de Danos vinculada ao Banco de Brasília (BRB), sob a alçada da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, com mandato de 30 dias — prorrogáveis — para identificar e negociar estratégias de ressarcimento, restituição de valores e recuperação de patrimônio vinculado à instituição financeira.
Contexto Institucional e O peracional da Comissão Específica
Ponto de Destaque
A Comissão Especial tem 30 dias para concluir a missão e pode prorrogar seu mandato conforme necessário para garantir a efetividade das ações de recuperação.
Repercussão Jurídica, Institucional e Cenários Futuros
Atenção / Ponto Crítico
O prazo inicial de 30 dias pode ser prorrogado pela Procuradora-Geral do DF, caso sejam necessárias diligências complementares ou acordos complexos.
