A demarcação de terrenos de marinha e marginais do Pará, que integra o Plano Nacional de Caracterização (PNC), deve ser concluída até o dia 31 de outubro. A informação foi divulgada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) durante reunião do Grupo de Governança Fundiária Urbana, coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Horácio de Miranda Lobato.
O encontro, realizado no Auditório da Ouvidoria Agrária, em Belém, reuniu instituições parceiras com o objetivo de acompanhar iniciativas de regularização fundiária urbana e buscar soluções para questões relacionadas à ocupação e ao registro de imóveis no estado. Além da demarcação de terrenos de marinha, também esteve na pauta o acompanhamento da regularização fundiária da Terra Firme. A professora Luly Fischer, que está à frente da Clínica MultiverCidades da Amazônia, vinculada ao Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), divulgou o relatório do primeiro semestre de 2026.
Luly explicou que, até julho, dez quadras estavam sob estudo, com meta para abranger 2.000 lotes. Ainda este ano, 450 matrículas deverão ser abertas. O projeto aguarda o término do período eleitoral para avançar com os trabalhos. A clínica tem prestado suporte técnico-jurídico para questões de regularização fundiária urbana (Reurb).
A reunião também abordou questões fundiárias no Coqueiro Maior, entre Ananindeua e Belém, onde há uma ação civil pública julgada, com sentença determinando a regularização fundiária na gleba. Houve ainda discussões sobre a área da Guanabara, em Ananindeua, além de debate acerca da gestão das ilhas do município.
Os participantes também foram informados sobre as últimas atualizações da proposta de workshop da Escola Judicial do Pará (EJPA), que deverá resultar em enunciados e orientações sobre usucapião extrajudicial — procedimento que permite o reconhecimento da propriedade de um imóvel diretamente em cartório, quando os requisitos legais são atendidos.
A Governança Fundiária Urbana do TJPA mantém reuniões periódicas desde março de 2023, com a participação de órgãos públicos, municípios, universidades e entidades ligadas ao registro de imóveis. A iniciativa busca coordenar ações e construir soluções conjuntas para dar mais segurança jurídica à ocupação e ao registro de imóveis no Pará. A próxima reunião do grupo está agendada para o dia 14 de dezembro.
