O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu o pedido da Associação Matria e manteve a vigência das cotas reservadas para pessoas transexuais na Universidade de Brasília (UnB), em decisão assinada em 8 de outubro, reforçando que a autonomia universitária legitima a implementação de políticas de inclusão sem depender de normativa federal específica.
Fundamentação Jurídica e Autonomia Universitária
Ponto de Destaque
A decisão preserva as cotas trans da UnB, que já destina 2% das vagas do vestibular 2026 para pessoas transexuais, consolidando um marco de inclusão em educação superior.
Repercussão e Próximos Desdobramentos
Atenção / Ponto Crítico
A decisão permanece em vigor até que eventual recurso seja julgado; qualquer alteração dependerá da análise da instância recursal competente.
