O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou desvio de finalidade na aplicação de uma Emenda Pix que deveria financiar obras no município de Fartura. Segundo o relatório do tribunal, os recursos foram utilizados para custear contratações artísticas, configurando gasto indevido com custeio em vez de investimento em capital.
A nova administração da prefeitura denunciou o esquema após assumir o comando do executivo municipal. A verba foi usada para pagar shows da dupla Jorge & Mateus, no valor de R$ 556 mil, além das apresentações de Ícaro & Gilmar, por R$ 344 mil, e Clayton & Romário, por R$ 240 mil, totalizando R$ 1.146.000,00. Os artistas se apresentaram na festa agropecuária Expofar.
O município informou que a emenda foi indicada pelo ex-deputado Samuel Moreira (PSD-SP), que negou ter destinado recursos para shows e solicitou apuração dos fatos. A prefeitura comunicou a situação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao TCE-SP em meados de julho de 2025.
O MGI esclareceu que a responsabilidade pela aplicação dos recursos e pelas contratações cabe ao ente beneficiário, conforme as exigências legais e constitucionais. A pasta ainda destacou que o relatório de gestão final da emenda já foi apresentado pelo município no sistema Transferegov.br, mas ainda não foi analisado pelo órgão setorial responsável.
