Nesta quinta-feira (1º/10), o senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), com o objetivo de impugnar declarações que, segundo sua defesa, configuram calúnia, associação com milícias e irregularidades na tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Contexto Institucional e Procedimentos Apurados
A defesa do parlamentar protocolou documento que aponta 18 acusações individuais contra Lindbergh e duas contra Rogério, alegando prática de calúnia, vínculos com organizações criminosas e influência indevida na aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que beneficiaria uma instituição financeira, conforme consta no pedido assinado pelos advogados de Flávio.
Antecedentemente, Lindbergh já havia sido intimado a prestar esclarecimentos sobre denúncia de estupro contra a vice de Flávio, enquanto Rogério Correia responde a investigações paralelas sobre supostos vínculos com milícias na região da Baixada Fluminense, reforçando o cenário de tensão política que motiva o recurso ao Judiciário.
A defesa sustenta que as acusações contra Flávio Bolsonaro totalizam 20 episódios investigáveis por suposta calúnia e associação ilícita.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
O ministro Luiz Fux foi requisitado pela petição para reconhecer a competência do STF para analisar os fatos e encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme exigido nos termos da ação, que busca garantir a célere apuração sob égide constitucional.
Com base no pedido formalizado, a expectativa é de que, após manifestação da PGR, seja instaurado inquérito policial para apurar os episódios descritos na notícia-crime, com produção de provas e diligências que possam confirmar ou refutar as alegações de associação com milícias e irregularidades na lei ambiental.
