Investigação aponta que publicações do advogado Vinícius Borba teriam estimulado resistência à retirada de gado ilegal de terra indígena; ele nega incitação à violência e afirma que atuava no exercício da advocacia
O advogado Vinícius Borba, anunciado como futuro secretário de Meio Ambiente do Pará, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por incitação ao crime, difamação contra servidores públicos federais e embaraço à fiscalização ambiental. A investigação apura a atuação dele durante uma operação para retirar bovinos criados ilegalmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, no sudoeste paraense.
As informações são da Repórter Brasil, que obteve acesso ao relatório final da PF. O documento foi concluído em 6 de agosto, cerca de dois meses antes de Borba ser indicado para o cargo pelo governador eleito do Pará, Dr. Daniel (Podemos), em 9 de outubro.
Conhecido como “advogado do agro”, Borba representava pecuaristas atingidos pela Operação Eraha Tapiro, expressão que significa “levar boi” na língua do povo indígena Assurini. A ação foi realizada em 2023 por uma força-tarefa de órgãos federais para retirar os animais mantidos irregularmente na área, localizada entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio.
De acordo com o relatório policial, publicações feitas pelo advogado nas redes sociais teriam contribuído para mobilizar moradores contra a operação e prejudicado a reputação de dois agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuavam na fiscalização.
Na defesa apresentada à PF, Borba negou ter incentivado manifestações violentas. Ele afirmou que procurava uma solução pacífica para a retirada voluntária dos animais e argumentou que suas publicações estavam amparadas pelo exercício da advocacia e pela liberdade de expressão. O advogado também classificou a investigação como uma retaliação à sua atuação profissional e pediu o arquivamento do caso.
Publicações e exposição de fiscais do Ibama
Um dos episódios examinados pela PF envolve publicações em que Borba atribuiu a um dos coordenadores da segunda etapa da operação uma suposta promessa de que os animais não seriam retirados da área. Nas postagens, o servidor foi associado a expressões como “extrema má-fé”, “extremo despreparo” e “ser humano sem palavra”.
Segundo o relatório, o fiscal afirmou aos investigadores que não havia feito a promessa. A análise policial aponta que a declaração teria partido de um integrante da Força Nacional.
Para a investigação, a exposição comprometeu a credibilidade das informações transmitidas pelas equipes e contribuiu para ampliar a hostilidade contra os profissionais envolvidos. O fiscal declarou ainda que essa situação foi um dos fatores considerados para deixar o Pará e assumir uma função no Amazonas.
Outro servidor do Ibama, analista ambiental responsável por coordenar uma base instalada dentro da terra indígena durante a operação, também teria sido alvo das publicações.
Nesse caso, a PF analisou a divulgação de trechos de uma gravação em que o servidor utilizava a palavra “bandidos”. Segundo a investigação, a edição fragmentada do conteúdo teria transmitido a impressão de que ele se referia de maneira generalizada aos produtores rurais.
Em depoimento, o analista explicou que falava de pessoas que destruíam pontes, espalhavam objetos para furar pneus e criavam obstáculos à circulação das equipes. Ele afirmou que os vídeos também o apresentavam como responsável por impedir o acesso a informações e dificultar a defesa dos produtores. Segundo o servidor, sua atuação consistia em exigir que as solicitações fossem formalizadas pelos canais administrativos.
O analista relatou que a divulgação de seu nome e de sua imagem fez com que passasse a ser reconhecido na região, dificultando seus deslocamentos e o contato com moradores. Na avaliação apresentada à PF, as publicações teriam intensificado a hostilidade e alimentado a resistência à retirada do gado.
Operação teve motorista ferido e pontes destruídas
A retirada dos animais foi marcada por episódios de confronto. Em 19 de outubro de 2023, um motorista que trabalhava no transporte do rebanho ficou ferido durante uma tentativa de passagem dos caminhões.
Conforme o depoimento de um agente da PF, manifestantes montaram uma barricada na rota dos veículos. A tentativa de negociação para liberar a estrada não teria funcionado, e a tropa de choque da Força Nacional foi acionada para dispersar o grupo.
Durante a passagem dos caminhões, uma pedra lançada por um manifestante atingiu a cabeça de um dos motoristas. Ele precisou ser resgatado de helicóptero e encaminhado ao Hospital Regional de Altamira. Um registro policial produzido no dia seguinte incluía uma fotografia do homem com sangue no rosto e na roupa.
Enquanto os caminhões eram carregados com o gado apreendido, três pontes foram derrubadas, segundo o agente ouvido pela PF. A destruição inviabilizou o retorno pelo caminho inicialmente planejado, obrigando os policiais a buscar uma rota alternativa e verificar as condições das pontes que seriam utilizadas pelo comboio.
Foi durante esse trajeto que a polícia prendeu o agricultor Marcelo Ananias de Sousa, que estava com um revólver. O celular dele também foi apreendido, e a Justiça autorizou a análise do aparelho no dia seguinte.
A perícia encontrou conversas sobre a movimentação dos fiscais, a organização de manifestações e estratégias para impedir a passagem dos caminhões. Segundo o relatório, integrantes dos grupos discutiam bloqueios, destruição de pontes e o uso de pedras e estilingues.
A PF, contudo, registrou que não encontrou elementos que demonstrassem a participação de Borba na destruição das pontes ou sua orientação para a realização dos bloqueios. O indiciamento se concentra no que os investigadores classificam como uma “contribuição moral e intelectual” para a formação e a manutenção da resistência à fiscalização, por meio de publicações e da mobilização de moradores.
Uma das gravações analisadas atribuía ao advogado a frase “a manifestação vai continuar, e doa a quem doer”. A própria investigação ressalvou que, considerada isoladamente, a declaração poderia representar apoio a um protesto pacífico. Para fundamentar o indiciamento, a PF relacionou as publicações aos depoimentos, às reuniões com moradores e aos obstáculos enfrentados pelas equipes durante a operação.
Advogado contestou a retirada dos animais
A investigação também examinou sete vídeos publicados por Borba em seu perfil profissional no Instagram. Nas gravações, segundo a análise policial, o advogado contestava a legalidade da operação, afirmava que a área não seria uma terra indígena e utilizava a expressão “pretensão indígena”.
As publicações sustentavam que os órgãos federais pretendiam se apropriar do patrimônio dos produtores rurais e encaminhar os animais para “abates clandestinos sem controle de sanidade animal”. Para os investigadores, a repetição dessas alegações ajudava a desacreditar a operação entre os moradores da região.
Um dos espectadores dos vídeos era o agricultor Marcelo Ananias de Sousa, preso durante a ação. Em interrogatório à PF, em 20 de outubro de 2023, ele afirmou receber pelo WhatsApp gravações de um “advogado chamado Vinícius”, identificado pela investigação como Borba. Segundo o agricultor, os conteúdos o levaram a compreender a área como uma pretensão de terra indígena.
No mesmo depoimento, Marcelo contou que havia participado, no início daquela semana, de uma manifestação na estrada Transunião. Os manifestantes bloquearam a via para impedir a passagem dos caminhões utilizados na operação. Ele negou manter gado dentro da terra indígena.
Área tinha restrição de uso desde 2011
A Terra Indígena Ituna-Itatá estava sob restrição de uso para proteger indígenas isolados. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) interditou a área em 2011 e renovou a medida ao longo dos anos. A restrição impedia a exploração agropecuária por particulares.
Borba representava produtores afetados pela operação federal. Conforme o relatório, ele reuniu moradores e divulgou vídeos para questionar a legalidade da retirada dos rebanhos.
O episódio também resultou em uma sanção administrativa contra o advogado. Pelo caso, o Ibama aplicou a Borba uma multa de R$ 20,5 mil por dificultar a fiscalização ambiental. O processo referente à autuação foi incorporado ao inquérito policial.
A Repórter Brasil informou ainda, em reportagem publicada em 22 de outubro, que Borba e seu escritório representaram cinco autuados em oito processos da secretaria estadual que ele foi escolhido para comandar. Seis multas comunicadas nesses processos somam R$ 3,03 milhões, considerando a referência de 2026 da unidade fiscal paraense. Esses procedimentos são distintos da multa federal e da investigação relacionada à retirada do gado da Ituna-Itatá.
Procurada pela Repórter Brasil para comentar o caso em nome de Vinícius Borba e de Dr. Daniel, a assessoria do governo eleito não respondeu às perguntas encaminhadas pela reportagem. Até o momento, a equipe também não retornou ao contato realizado pelo Estado do Pará Online. O espaço segue aberto.
Em nota encaminhada ao Repórter Brasil, o Ibama afirmou que considera “inadmissível qualquer tipo de agressão à honra ou à integridade física de servidores públicos”. A autarquia também declarou que a investigação da Polícia Federal é “fundamental para resguardar as ações de proteção ambiental exercidas por esses profissionais”.
O inquérito tramita na Justiça Federal em Altamira. O Ministério Público Federal (MPF) informou que a investigação foi concluída e não há diligências pendentes. O procurador responsável ainda deverá analisar os fatos para avaliar se apresenta uma denúncia. O órgão acrescentou que ainda não examinou a viabilidade de um acordo ou de outras medidas despenalizadoras.
O indiciamento representa a conclusão da investigação policial sobre a possível participação de uma pessoa em crimes investigados, mas não equivale a uma condenação. A eventual responsabilização criminal depende da análise do caso pelas autoridades competentes e do devido processo legal.
Na segunda-feira (19), Borba esteve em um trio elétrico em Marabá, no sudeste do Pará, ao lado de Flávio Bolsonaro (PL). Durante o ato de campanha, o candidato à Presidência afirmou que pretende acabar com os “entraves ambientais” motivados por “razões ideológicas”.
