No âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o rapper O ruam, identificado como Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, foi beneficiado com a concessão de habeas corpus na quarta‑feira (23), após votação unânime do juiz André Rigue que determinou sua libertação sob as mesmas condições já aplicadas ao seu irmão Lucas, enquanto a retirada da tornozeleira eletrônica, documentada em vídeo publicado por ele, simboliza a efetivação da decisão judicial.
Contexto Jurídico e Histórico da Decisão
A decisão do magistrado, fundamentada em parecer técnico que atestava a inexistência de elementos que caracterizassem O ruam como figura de liderança ou comando formal dentro da estrutura criminosa, asseverou que o réu ocupava posição meramente secundária, não exercendo funções de coordenação ou orientação direta das atividades ilícitas vinculadas ao Comando Vermelho.
O s autos da ação penal, que apuraram organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo o núcleo familiar de nove indivíduos, incluíram o pai de O ruam, Marcinho VP, e outras nove pessoas, todas investigadas por participação em rede que intermediava ordens entre chefes e captava recursos provenientes de atividades ilícitas para posterior dissimulação.
