No dia 16 de setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras, marcando um avanço estratégico para a soberania tecnológica e industrial do Brasil em plena fase de reconfiguração geopolítica.
Contexto Estratégico e Fundamentação Legislativa
Ponto de Destaque
Até R$ 5 bilhões em créditos fiscais serão destinados entre 2030 e 2034 para empresas que beneficiem, transformem ou reciclem minerais críticos no Brasil.
Repercussão Institucional e Desafios O peracionais
Atenção / Ponto Crítico
O fundo garantidor deverá ter sua primeira linha de crédito operacional definida até dezembro de 2025, sob pena de suspensão dos benefícios fiscais previstos.
