O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) identificou crescimento de 77,6% nos afastamentos por transtornos mentais no DF em 2024, superando a média nacional de 66,4%, com mais de 4.300 casos ligados a transtornos ansiosos e mais de um milhão de dias de trabalho perdidos, evidenciando crise de saúde mental no ambiente laboral.
Contexto Institucional e Diagnóstico Epidemiológico da Saúde Mental no Trabalho
A investigação do MPT-DF, baseada em dados do INSS e análise do O bservatório de Segurança e Saúde no Trabalho, revelou que os transtornos mentais, especialmente ansiedade, configuram agora a principal causa de afastamentos no Distrito Federal, com setores como hospitais, bancos, administração pública e serviços terceirizados liderando em denúncias de discriminação racial, preconceito de gênero, capacitismo e assédio moral.
O s números refletem não apenas o aumento quantitativo, mas a complexidade dos fatores estruturais: sobrecarga laboral decorrente da migração para modelos remotos, falta de adaptações razoáveis para neurodivergentes — como solicitações de iluminação reduzida — e a normalização de ambientes excludentes que agravam o adoecimento em mulheres, pessoas LGBTQIA+ e minorias étnico-raciais.
Mais de 1 milhão de dias de trabalho perdidos em 2024 devido a afastamentos por transtornos mentais no DF.
Repercussão Legal e Desafios na Aplicação da NR-1
A suspensão de 90 dias das multas da NR-1, revogada em 23/9, permite que empresas retomem práticas prejudiciais à saúde mental no trabalho sem medo imediato de penalidades financeiras, ampliando riscos para milhões de trabalhadores em contextos de discriminação sistêmica e ausência de políticas preventivas.
A procuradora do Trabalho Carolina Mercante enfatiza que o foco institucional é responsabilizar as pessoas jurídicas por culturas organizacionais tóxicas que negligenciam a prevenção do adoecimento, com sanções aplicáveis às empresas — não aos gestores individuais — diante do comprovado impacto coletivo dos fatores discriminatórios e estruturais.



